Springfield, Massachussets - Advogados de um pastor de Massachussets têm pedido a um juiz federal para descartar uma ação judicial movida contra ele por um grupo de apoio aos homossexuais, acusando-no de crimes contra a humanidade.
Durante uma audiência de 90 minutos na Corte Distrital dos EUA, o juiz Michael Ponsor disse que a ação judicial movida pela Sexual Minorities Uganda (SMUG – Minorias Sexuais de Uganda) contra o ministro Scott Lively, que mora em Springfield, representa um teste de proteção ao livre discurso e aos direitos das minorias sexuais de igual proteção pela lei.
O Dr. Ponsor ouviu os argumentos dos advogados representantes de ambos, Lively e SMUG. SMUG, representada na Centro para os Direitos Constitucionais – financiado por George Soros – acusou Lively de “violar as leis das nações” e “crimes contra a humanidade”, bem como conspiração e crimes de “direitos civis” por causa de seu discurso contra a agenda homossexual em Uganda. Na classificação deles, listaram um número de atos violentos cometidos contra homossexuais em Uganda, que eles argumentam que o discurso de Lively incitou.
O processo demanda indenização por danos compensatórios, danos punitivos, danos exemplares, custas processuais, e um “julgamento declaratório que a conduta do acusado está violando a lei das nações”, bem como “qualquer outra e posterior demanda que a corte possa julgar justa e apropriada”.
O juiz Ponsor disse que estava preocupado com a falta de conexão entre as atividades de livre discurso do evangelista local Scott Lively em Uganda e os atos de violência contra homossexuais no país africano.
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“Eu, francamente, estou fazendo grande esforço para enxergar que comportamento a mais que o expresso por Lively violou a lei federal”, disse Ponsor. SMUG, adicionou Ponsor, “precisa mostrar exemplos mais concretos de desvio de conduta para justificar o prosseguimento da ação”.
Os advogados de Lively pedem ao juiz para descartar o caso, argumentando que os atos violentos detalhados na ação judicial não têm a mínima conexão com ele. Eles disseram que a SMUG está tentando bloquear o “discurso civil pacífico” e violar os direitos da Primeira Emenda Consitucionalem relação à Lively.
Mas, o juiz Ponsor disse que era relutante em descartar o caso antes do julgamento, afirmando que a corte definiu altos critérios legais para descartar casos. Ele disse que iria se pronunciar sobre a ação, para descartá-la, em um futuro próximo, mas não informou data.
A entidade SMUG trouxe a ação judicial à Corte americana com fundamento na Alien Tort Stature(ATS – Estatuto de Danos Estrangeiro), uma provisão federal que permite a jurisdições da Corte Federal ouvir ações movidas por cidadãos não americanos por danos cometidos pela violação das leis internacionais.
Quando o Estatuto foi promulgado, em 1789, a lei internacional lidava, primariamente, com a regulação de relações diplomáticas entre os Estados e crimes ilegais, como a pirataria. Mas, no final do século XX, como muitos governos estrangeiros passaram a se vincular às leis internacionais, ativistas começaram a usar o Estatuto para apresentar queixas internacionais à Corte dos Estados Unidos. A ação movida pelo SMUG é tida como sendo a primeira deste tipo tratando do homossexualismo.
Divulgação | Portal Padom | DITA
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